Agentes culturais do audiovisual e demais áreas podem se inscrever na Lei Paulo Gustavo

As participações são gratuitas e devem obedecer aos critérios descritos nos chamamentos públicos 007/2023 e 008/2023; consultoria externa e independente irá analisar cada ideia

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura está com período de cadastramento online de iniciativas de pessoas físicas, jurídicas e grupos com e sem CNPJ, que moram desde 2021 e realizam atividades culturais em Reserva que podem se encaixar na Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo. O prazo termina na próxima sexta-feira (17). Foi disponibilizada uma página com as principais informações e os links.

Foram divulgados dois editais, dividindo o setor em audiovisual, com valor total de R$ 180 mil, nas categorias dos projetos em documentários, clipes musicais, mostra, fotografias e vídeos, podcasts; grupos folclóricos, apoio à sala de cinemas, produção audiovisual e festividades culturais. Outro destinado nas demais áreas com valor de R$ 76 mil, nas divisões musicais, bandas, escolas de canto e solo; literaturas em contos e poesias; grupos folclóricos; narração de festivais, rodeios e festas, oficinas de EVA e artesanatos. Há vagas garantidas por cotas para negros e portadores de necessidades especiais.

Pessoas que participaram da elaboração dos editais e seus parentes até terceiro grau e políticos estão proibidos de participar. Também quem reside a menos de dois anos no município e grupos que tenham menos de 80% moradores fixos em Reserva estão excluídas pelas normas do Governo Federal.

‘’Entende-se por “Análise de Mérito Cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste edital. Por análise comparativa compreende-se a análise não apenas dos itens individuais de cada projeto, mas de suas propostas, impactos e relevância em relação aos outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação’’, diz trecho dos editais.

Cronograma

O calendário proposto aponta para os dias 20 a 22 de novembro as análises dos projetos, no dia seguinte a divulgação dos resultados iniciais; os recursos dos reprovados entre os dias 24 a 28, com resultado no dia 29 de novembro; dias 30 e 1º de dezembro será a fase de apreciar a parte documental, com as contestações nos entre os dias 4 a 6 e o resultado final no dia seguinte. As assinaturas ficaram para o período de 8 a 13 do mês que vem.