Decretos 1221/2012 |
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Vigente |
29/09/2012 |
Regulamenta o endereço do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS |
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Decretos 1220/2012 |
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Vigente |
25/09/2012 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$250.000,00 |
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Decretos 1219/2012 |
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Vigente |
21/09/2012 |
Instituí o Cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispostos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP |
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Decretos 1218/2012 |
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Vigente |
18/09/2012 |
Concede pensão temporária a filho de ex-servidor. |
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Decretos 1217/2012 |
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Vigente |
18/09/2012 |
Concede pensão vitalícia a cônjuge / convive de ex-servidor |
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Decretos 1216/2012 |
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Vigente |
18/09/2012 |
Exoneração a pedido de Servidor Público Efetivo |
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Decretos 1215/2012 |
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Vigente |
12/09/2012 |
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão |
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Decretos 1214/2012 |
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Vigente |
11/09/2012 |
Nomeação de Servidores Públicos, aprovados no Concurso Público 001/2012, convocados pelo Edital 002/2012 |
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Decretos 1213/2012 |
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Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$42.100,00 |
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Decretos 1212/2012 |
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Vigente |
11/09/2012 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$93.000,00 |
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Decretos 1211/2012 |
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Vigente |
11/09/2012 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$32.465,28 |
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Decretos 1210/2012 |
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Vigente |
06/09/2012 |
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências |
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Decretos 1209/2012 |
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Vigente |
04/09/2012 |
Nomeação de servidor em cargo em comissão |
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Decretos 1208/2012 |
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Vigente |
04/09/2012 |
Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão |
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Decretos 1207/2012 |
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Vigente |
01/09/2012 |
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$398.798,92 |
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Decretos 1206/2012 |
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Vigente |
01/09/2012 |
Nomeação de servidor em cargo em comissão |
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Decretos 1205/2012 |
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Vigente |
01/09/2012 |
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e da outras providências |
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Decretos 1204/2012 |
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Vigente |
31/08/2012 |
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e da outras providências |
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Decretos 1203/2012 |
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Vigente |
28/08/2012 |
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão |
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Decretos 1202/2012 |
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Vigente |
28/08/2012 |
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão |
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Decretos 1201/2012 |
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Vigente |
28/08/2012 |
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão |
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Decretos 1200/2012 |
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Vigente |
28/08/2012 |
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão |
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Decretos 1199/2012 |
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Vigente |
28/08/2012 |
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão |
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Decretos 1198/2012 |
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Vigente |
28/08/2012 |
Nomeação de servidor em Cargo em Comissão |
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Decretos 1197/2012 |
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Vigente |
24/08/2012 |
Cria o ponto de Táxi nº 39 |
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Decretos 1196/2012 |
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Vigente |
21/08/2012 |
Nomeação de servidor público em cargo em comissão |
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Decretos 1195/2012 |
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Vigente |
21/08/2012 |
Nomeação de servidor em cargo em comissão |
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Decretos 1194/2012 |
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Vigente |
21/08/2012 |
Nomeação de servidor em cargo em comissão |
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Decretos 1193/2012 |
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Vigente |
21/08/2012 |
Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão |
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Decretos 1192/2012 |
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Vigente |
17/08/2012 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona |
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Decretos 1191/2012 |
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Vigente |
11/08/2012 |
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 772.286,06 e dá outras providências |
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Decretos 1190/2012 |
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Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$20.000,00 |
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Decretos 1190/2012 |
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Vigente |
15/08/2012 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 1189/2012 |
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Súmula: Nomeação de Servidores Públicos, aprovados no Concurso Público 001/2012 e Convocados pelo Edital de Convocação nº. 001/2012. |
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Decretos 1189/2012 |
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Vigente |
02/08/2012 |
Nomeia, a partir de 02 de agosto de 2012, os candidatos aprovados no concurso público n° 001/2012, convocados conforme Edital de Convocação n° 001/2012. |
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Decretos 1188/2012 |
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Súmula: Nomeação de servidor público em cargo em comissão |
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Decretos 1188/2012 |
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Vigente |
01/08/2012 |
Nomeia o servidor que menciona no cargo em comissão de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, símbolo CC4. |
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Decretos 1187/2012 |
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Súmula: Exoneração de servidor público em cargo em comissão |
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Decretos 1187/2012 |
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Vigente |
01/08/2012 |
Exonera o servidor que menciona. |
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Decretos 1186/2012 |
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Súmula: Nomeação de servidor em cargo em comissão |
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