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Categoria: Leis

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Instrução Normativa 1

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Leis 135/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 134/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.156,25 (trinta e oito mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 133/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 65.786,23 (sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 132/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 373.520,63 (Trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos), e dá outras providência Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 131/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Ratifica a validade e eficácia da Lei Municipal nº 102/56, de 29 de novembro de 1.956 e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 130/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.952,30 (trinta e sete mil novecentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 129/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 84.360,48 (Oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 128/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à Abertura de Credito Adicional Suplementar ao no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 12/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 127/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Acresce o 3º, ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 012/2005, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e similares que comercializem bebidas alcoólicas no Município de Reserva, e dá outras providencias. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 12/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 126/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 15/10/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 125/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.950.021,36 (Um milhão, novecentos e cinqüenta mil, vinte e um reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/10/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 124/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/10/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 123/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 71.781,95 (Setenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/10/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 122/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.793,36 (Vinte e três mil setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/10/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 121/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 07/10/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 120/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui o Fundo Municipal de Moradia Popular, cria o Conselho Municipal de Moradia Popular e dá outras providências. Publicado no Jornal na data de Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 119/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.983,96 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), e dá outras providênc Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/09/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 118/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº. 012/2003, de 03 de outubro de 2003, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/09/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 117/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Aumenta o número de vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo instituído pela Lei nº 004, de 31 de março de 1993, e da outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/09/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 116/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/08/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 115/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 484.300,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/08/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 114/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/08/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 113/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2007. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 112/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2007 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 111/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade DESAFIO JOVEM PARA CRISTO e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 110/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiências no sistema municipais de transporte coletivo. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 109/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a padronização e consolidação do Quadro de pessoal e Plano de Carreira do Poder Legislativo Municipal de Reserva - Paraná, na forma que especifica Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 108/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 763.000,00 (Setecentos e sessenta e três mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 107/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 106/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 105/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 104/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 103/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e da outras providên Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 102/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Altera o anexo IV da Lei 003/2005, de 17 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489 Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 101/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 100/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.374.390,36 (Um milhão trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e trinta e seis centavos), e dá outra Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/06/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 99/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Fica elevado o valor da contribuição mensal para o Consócio de Saúde dos Campos Gerais de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 027/2005, para R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 04/06/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 98/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 87.175,00 (Oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 97/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.380,00 (Cinqüenta mil, trezentos e oitenta reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 96/2006
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.650,00 (vinte e dois mil e seiscentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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