Opções de acessibilidade
Leis 1393/2023 |
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| Vigente |
| 21/07/2023 |
| Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024. |
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Leis 1392/2023 |
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| Vigente |
| 19/07/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1391/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| Dá denominação de RUA LUCIANO GARABELI MARIANO à rua que menciona e dá outras providências. |
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Leis 1390/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.860.000,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1389/2023 |
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| Vigente |
| 13/07/2023 |
| Promove alterações na Lei Municipal Nº. 534/2013, CONFORME ESPECÍFICA (Dispõe sobre o regime de adiantamento e de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal para servidores socioassistenciais e dá outras providências. |
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Leis 1388/2023 |
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| Vigente |
| 14/07/2023 |
| Cria o Projeto Câmara Itinerante no Município de Reserva e dá outras providências. |
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Leis 1386/2023 |
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| Vigente |
| 24/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1385/2023 |
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| Vigente |
| 21/06/2023 |
| Altera a súmula e redação da Lei nº. 714, de 25 de janeiro de 2018. |
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Leis 1384/2023 |
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| Vigente |
| 24/06/2023 |
| Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Poder Executivo Municipal de Reserva/PR e o Sindicato Rural de Reserva, para os fins que especifica, conforme cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Convênio, que faz parte integrante da presente Lei. |
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Leis 1383/2023 |
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| Vigente |
| 21/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 185.201,12 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e doze centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1382/2023 |
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| Vigente |
| 21/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1381/2023 |
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| Vigente |
| 21/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1380/2023 |
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| Vigente |
| 21/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1379/2023 |
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| Vigente |
| 08/06/2023 |
| Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná. |
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Leis 1378/2023 |
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| Vigente |
| 15/06/2023 |
| Institui o Programa Farmácia Solidária, e da outras providências. |
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Leis 1377/2023 |
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| Vigente |
| 01/06/2023 |
| Declara Órgão Oficial do Município de Reserva, Multimedia Administração e Participações. |
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Leis 1376/2023 |
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| Vigente |
| 10/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1375/2023 |
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| Vigente |
| 03/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa três mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1374/2023 |
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| Vigente |
| 03/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 46.531,71 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1373/2023 |
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| Vigente |
| 03/06/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.719,93 (duzentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1372/2023 |
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| Vigente |
| 01/06/2023 |
| Institui o Plano Municipal de Cultura de Reserva, e dá outras providências. |
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Leis 1371/2023 |
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| Vigente |
| 10/06/2023 |
| Dá denominação de Rua Pastor Francisco Israel Do Nascimento à rua que menciona e dá outras providências. |
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Leis 1370/2023 |
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| Vigente |
| 15/06/2023 |
| "Dispõe sobre a criação do "Certificado de Impacto Social", a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, cria o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social, e dá outras providências”. |
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Leis 1369/2023 |
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| Vigente |
| 26/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 185.201,12 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e doze centavos), e dá outras providências. |
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Leis 1368/2023 |
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| Vigente |
| 26/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1367/2023 |
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| Vigente |
| 26/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências. |
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Leis 1366/2023 |
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| Vigente |
| 17/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. |
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Leis 1365/2023 |
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| Vigente |
| 09/05/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências. |
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Leis 1364/2023 |
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| Vigente |
| 10/05/2023 |
| Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes e da outras providências. |
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Leis 1363/2023 |
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| Vigente |
| 10/05/2023 |
| Institui o Dia do Desapego Consciente, o qual consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências. |
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Leis 1362/2023 |
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| Vigente |
| 10/05/2023 |
| Autoriza o executivo municipal a instituir a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de comprovada baixa renda familiar e dá outras providências. |
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Leis 1361/2023 |
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| Vigente |
| 27/04/2023 |
| Promove alterações na Lei Municipal nº. 954/2019, conforme especifica. |
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Leis 1360/2023 |
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| Vigente |
| 21/04/2023 |
| Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à criança e ao adolescente do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. |
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Leis 1359/2023 |
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| Vigente |
| 28/04/2023 |
| Cria o cargo de agente de segurança escolar no quadro de servidores do Município de Reserva, altera a redação da Lei 785, de 26 abril de 2017 e dá ouras providências. |
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Leis 1358/2023 |
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| Vigente |
| 15/04/2023 |
| Promove alterações na Lei Municipal nº. 785/2017 e 765/2017, conforme especifica. |
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Leis 1357/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 483.594,81 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. |
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Leis 1356/2023 |
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| Vigente |
| 06/04/2023 |
| Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências. |
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Leis 1355/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 19°, da Lei 1259 de 20 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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Leis 1354/2023 |
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| Vigente |
| 06/04/2023 |
| Institui o código de obras e dá outras providências. |
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Leis 1353/2023 |
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| Vigente |
| 13/04/2023 |
| Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do perímetro urbano do município de Reserva e distritos e dá outras providências. |
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