Decretos 3332/2021 |
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Revogado |
06/10/2021 |
Estabelece as atividades escolares na forma presencial e não presencial no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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Decretos 3276/2021 |
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Revogado |
17/07/2021 |
Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus. |
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Decretos 3249/2021 |
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Revogado |
15/05/2021 |
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. |
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Decretos 3239/2021 |
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Revogado |
08/04/2021 |
Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS/FUNDEB. |
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