Decretos 2527/2017 |
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Vigente |
11/08/2017 |
Homologa a tabela de valor de que trata o § 2º do art. 209 da Lei nº 081/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), instituída pela comissão de avaliação designada pelo Decreto Municipal nº. 2.526/2017. |
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Decretos 2526/2017 |
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Vigente |
11/08/2017 |
Designa Servidores para compor a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para efeitos do disposto no § 2º do art. 209 da Lei nº 081/2005, de 23 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), e dá outras providências. |
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Decretos 2525/2017 |
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Vigente |
10/08/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2524/2017 |
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Vigente |
04/08/2017 |
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº. 1447, de 01 de abril de 2013 e dá outras providências. |
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Decretos 2523/2017 |
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Vigente |
04/08/2017 |
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº. 1446, de 01 de abril de 2013 e dá outras providências. |
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Decretos 2522/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 589.974,07 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências. |
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Decretos 2521/2017 |
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Vigente |
03/08/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2520/2017 |
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Vigente |
28/07/2016 |
Determina o horário de funcionamento da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária e dá outras providências |
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Decretos 2519/2017 |
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Vigente |
26/07/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2518/2017 |
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Vigente |
21/07/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2517/2017 |
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Vigente |
18/07/2017 |
: Altera o caput do Decreto nº. 2514, de 04 de julho de 2017 que aprovou o Plano de Loteamento do empreendimento denominado Residencial Santos Dumont. |
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Decretos 2516/2017 |
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Vigente |
15/07/2017 |
Declara a inidoneidade da empresa que menciona, para contratar licitar ou contratar com a Administração Pública e dá outras providências. |
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Decretos 2515/2017 |
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Vigente |
06/07/2017 |
Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Decretos 2514/2017 |
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Vigente |
06/07/2017 |
Aprova o Plano de Loteamento do empreendimento denominado Residencial Santos Dumont. |
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Decretos 2513/2017 |
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Vigente |
01/07/2017 |
Abre Crédito Adicional especial e suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.248.356,62 |
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Decretos 2512/2017 |
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Vigente |
01/07/2017 |
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Decretos 2511/2017 |
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Vigente |
23/06/2017 |
Concede cessão funcional em tempo integral com ônus para o órgão de origem, no período de 26 de junho de 2017 à 01 de setembro de 2017, para a Justiça Eleitoral do Município de Reserva, Estado do Paraná, dos servidores que menciona. |
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Decretos 2510/2017 |
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Vigente |
15/06/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 39.666,76 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. |
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Decretos 2509/2017 |
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Vigente |
15/06/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2508/2017 |
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Vigente |
15/06/2017 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2507/2017 |
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Vigente |
15/06/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2506/2017 |
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Vigente |
15/06/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2505/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências. |
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Decretos 2504/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
Concede disposição funcional do servidor que menciona. |
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Decretos 2503/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
Concede disposição funcional do servidor que menciona. |
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Decretos 2502/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Decretos 2501/2017 |
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Vigente |
13/06/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 255.231,04 |
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Decretos 2500/2017 |
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Vigente |
24/05/2017 |
Revoga o Decreto 2330 de 06 de julho de 2016 e dá outras providências. |
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Decretos 2499/2017 |
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Vigente |
24/05/2017 |
: Institui a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Reserva. |
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Decretos 2498/2017 |
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Vigente |
16/05/2017 |
Revoga os Decretos nas. 2454 e 2455/2017 que respectivamente haviam designado a composição da Comissão Licitação, o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio. |
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Decretos 2497/2017 |
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Vigente |
16/05/2017 |
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências. |
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Decretos 2496/2017 |
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Vigente |
11/05/2017 |
Regulamenta o trabalho em jornada extraordinária |
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Decretos 2495/2017 |
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Vigente |
10/05/2017 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
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Decretos 2494/2017 |
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Vigente |
09/05/2017 |
Cancela a cessão funcional em tempo integral do servidor que menciona. |
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Decretos 2493/2017 |
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Vigente |
28/04/2017 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. |
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Decretos 2492/2017 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede disposição funcional do servidor que menciona. |
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Decretos 2491/2017 |
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Vigente |
28/04/2017 |
Concede disposição funcional do servidor que menciona. |
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Decretos 2490/2017 |
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Vigente |
21/04/2017 |
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2489/2017 |
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Vigente |
21/04/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. |
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Decretos 2488/2017 |
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Vigente |
20/04/2017 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 10.472,11 |
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