Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
PORTARIA Nº. 5.616, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Data: 11 de março de 2026
Descrição: Homologa o resultado do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2026 e adjudica o objeto ao vencedor.
PORTARIA Nº. 5610, DE 06 DE MARÇO DE 2026 – REPUBLICADO
Data: 11 de março de 2026
Descrição: Designa a servidora Cilaine Maria Spak de Paula para o exercício de função gratificada administrativo – FG-01.
PORTARIA Nº. 5.614, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Homologa o resultado do Processo de Dispensa de Licitação n° 010/2026.
PORTARIA Nº. 5.613, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Homologa o resultado do Processo de Dispensa de Licitação n° 008/2026.
PORTARIA Nº. 5.612, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Homologa o resultado do Processo de Dispensa de Licitação n° 011/2026.
PORTARIA Nº. 5611, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Designa os servidores para operar os serviços de AGC e assinar os relatórios de prestação de serviços mensais.
DECRETO Nº 4413, 09 DE MARÇO DE 2026.
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.107,16 (trinta e cinco mil,...
DECRETO Nº 4.404, DE 06 DE março de 2026
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação
DECRETO Nº 4390, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 159.404,00 (cento e cinquenta e...
DECRETO Nº 4377, 29 DE JANEIRO DE 2026.
Data: 10 de março de 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e...