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Decreto 1764/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$5.500,00
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Decreto 1763/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.600,00
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Decreto 1762/2013

Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2014
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Decreto 1761/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$109.000,00
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Decreto 1760/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$30.000,00
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Decreto 1759/2013

Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
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Decreto 1758/2013

Súmula: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Decreto 1757/2013

Súmula: Declara Recesso Administrativo nas repartições públicas, no período que menciona
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Decreto 1756/2013

Súmula: Homologação do resultado complementar do processo de Avaliação dos Profissionais do Magistério
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Decreto 1755/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ R$ 438.500,00 (Lei Municipal nº 557/2013)
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Decreto 1754/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$9.373,76
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Decreto 1753/2013

Súmula: Exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo em comissão
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Decreto 1752/2013

Súmula: Altera a composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do RESERVA PREV, e dá outras providências.
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Decreto 1751/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.439.010,54
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Decreto 1750/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.102.608,78
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Decreto 1749/2013

Súmula: Nomeia integrantes do Conselho Tutelar - Gestão 2012 a 2014 Revogado pelo DECRETO Nr. 1766/2014
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Decreto 1748/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.601,00
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Decreto 1747/2013

Súmula: Regulamenta o Programa "Galera Nota 10", conforme disposto no artigo 8º da Lei Municipal nº. 539, de 23 de Setembro de 2013
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Decreto 1746/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ R$ 652.060,00
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Decreto 1745/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 224.450,00
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Decreto 1744/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 101.300,00
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Decreto 1743/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 986.077,22 (novecentos e oitenta e seis mil, setenta e sete reais e vinte e dois centavos)
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Decreto 1742/2013

Súmula: Promove o reajuste da Taxa do Serviço de Coleta de Lixo em 5,58 % (cinco inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) e dá outras providências
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Decreto 1741/2013

Súmula: Nomeação de servidor público aprovado no Concurso Público nº. 001/2012
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Decreto 1740/2013

Súmula: Exoneração a pedido de servidor público municipal
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Decreto 1739/2013

Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
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Decreto 1738/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 518.824,88
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Decreto 1737/2013

Súmula: Promoção de servidor público municipal
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Decreto 1736/2013

Súmula: Promoção de servidor público municipal
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Decreto 1735/2013

Súmula: Promoção de servidor público municipal
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Decreto 1734/2013

Súmula: Promoção de servidor público municipal
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Decreto 1733/2013

Súmula: Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM em 5,58 % (cinco inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) e dá outras providências
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Decreto 1732/2013

Súmula: Prorrogação de licença sem vencimentos
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Decreto 1731/2013

Súmula: Concede licença sem vencimentos de servidor publico nos termos da Lei 039/94
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Decreto 1730/2013

Súmula: Nomeação de aprovados no Concurso Público nº 001-2012
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Decreto 1729/2013

Súmula: Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências
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Decreto 1728/2013

Súmula: Exoneração a pedido de servidor público
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Decreto 1727/2013

Súmula: Aposentadoria de Servidor Público
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Decreto 1726/2013

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 89.950,00
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Decreto 1725/2013

Súmula: Exoneração a pedido de servidor público
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