Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 1107/2012

Vigente
13/04/2012
APOSENTADORIA
Detalhes

Decretos 1106/2012

Vigente
26/07/2012
Aposentadoria
Detalhes

Decretos 1105/2012

Vigente
11/04/2012
Fixa a escala de plantão semanal a ser cumprido pelas Farmácias e Drogarias, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 1104/2012

Vigente
10/04/2012
Nomeação do servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1103/2012

Vigente
10/04/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1102/2012

Vigente
10/04/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1101/2012

Vigente
04/04/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1100/2012

Vigente
04/04/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1099/2012

Vigente
04/04/2012
Denomina Travessa Silvio Sovinski de Oliveira via pública em José Lacerda
Detalhes

Decretos 1098/2012

Vigente
03/04/2012
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 88.800,00
Detalhes

Decretos 1097/2012

Vigente
03/04/2012
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$818.765.73
Detalhes

Decretos 1096/2012

Vigente
24/03/2012
Homologação das Inscrições Concurso Público Nr 001/2012
Detalhes

Decretos 1095/2012

Vigente
23/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1094/2012

Vigente
22/03/2012
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 46.635,61
Detalhes

Decretos 1093/2012

Vigente
15/03/2012
Nomeação de Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1092/2012

Vigente
15/03/2012
APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Detalhes

Decretos 1091/2012

Vigente
12/05/2012
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00
Detalhes

Decretos 1090/2012

Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1089/2012

Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1088/2012

Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1087/2012

Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1086/2012

Vigente
03/03/2012
Aprova o Regulamento do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências
Detalhes

Decretos 1085/2012

Vigente
20/12/0303
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$207.284,74
Detalhes

Decretos 1084/2012

Vigente
03/03/2012
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$559.865,00.
Detalhes

Decretos 1083/2012

Vigente
20/12/0303
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$123.596,83
Detalhes

Decretos 1082/2012

Vigente
29/02/2012
Define a composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 1081/2012

Vigente
25/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1080/2012

Vigente
17/02/2012
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação
Detalhes

Decretos 1079/2012

Vigente
17/02/2012
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
Detalhes

Decretos 1078/2012

Vigente
17/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1077/2012

Vigente
16/02/2012
Exoneração a pedido pelo servidor
Detalhes

Decretos 1076/2012

Vigente
16/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1075/2012

Vigente
16/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1074/2012

Vigente
04/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1073/2012

Vigente
04/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1072/2012

Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1071/2012

Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1070/2012

Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1069/2012

Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1068/2012

Vigente
02/02/2012
Exoneração a Pedido do Servidor
Detalhes