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Ano

Decretos 618/2010
Vigente
02/02/2010
Fixa a escala de plantão a ser cumprida pelas farmácias e drogarias.
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Decretos 617/2010
Vigente
20/01/2010
Determina o valor da contribuição a ser paga ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - SIMSAÚDE, e dá outras providências.
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Decretos 616/2010
Vigente
15/01/2010
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Direto, símbolo CC5,
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Decretos 615/2010
Vigente
15/01/2010
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 614/2010
Vigente
12/01/2010
Nomeia, a partir de 04 de janeiro de 2010, os candidatos aprovados no concurso público n°008/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 008/2019.
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Decretos 613/2010
Vigente
12/01/2010
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 612/2010
Vigente
09/01/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°007/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 011/2009.
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Decretos 611/2010
Vigente
09/01/2010
Nomeia, a partir da presente data, os candidatos aprovados no concurso público n°008/2009 e convocados conforme Edital de Convocação n° 010/2009
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Decretos 610/2010
Vigente
07/01/2010
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 392.316,69 (Trezentos e noventa e dois mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decretos 609/2010
Vigente
07/01/2009
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 488.626,42 (Quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Decretos 608/2009
Vigente
09/01/2010
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Decretos 607/2009
Vigente
30/12/2009
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral no valor de R$ 237.492,91 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
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Decretos 606/2009
Vigente
24/12/2009
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC2
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Decretos 605/2009
Vigente
24/12/2009
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 604/2009
Vigente
24/12/2009
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 603/2009
Vigente
23/12/2009
Nomeia o servidor que menciona no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, símbolo CC3.
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Decretos 602/2009
Vigente
23/12/2009
Nomeia o servidor que menciona no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Finanças, símbolo CC3
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Decretos 601/2009
Vigente
23/12/2200
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 600/2009
Vigente
23/12/2009
Nomeia o servidor que menciona para cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC3.
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Decretos 599/2009
Vigente
23/12/2009
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 597/2009
Vigente
19/12/2009
Regulamenta o porcentual de desconto para o pagamento antecipado do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
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Decretos 596/2009
Vigente
18/12/2009
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 595/2009
Vigente
18/12/2009
Reconhecimento a desistência ficta da candidata inscrita sob o número 047 para o cargo de Enfermeiro I, convocada pelo Edital 009 / 2009
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Decretos 594/2009
Vigente
20/09/1212
Dá nominação de Rua Hilário de Moraes Cunha, à rua que menciona e dá outras providências.
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Decretos 593/2009
Vigente
20/09/1212
Nomeia servidor que menciona para cargo de vigilante.
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Decretos 592/2009
Vigente
12/12/2009
Dá nominação João Faustino Pelanda, a Unidade da Saúde situada na localidade do Assentamento Sinhá Ana.
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Decretos 591/2009
Vigente
20/09/1212
Abre o crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral Município, no valor de R$ 838.688,59 ( oitocentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), e dá outras providências.
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Decretos 590/2009
Vigente
19/12/2009
Promove servidor que menciona.
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Decretos 589/2009
Vigente
09/12/2009
Promove servidor que menciona.
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Decretos 588/2009
Vigente
09/12/2009
Dá nominação Milton Martins, a Unidade da Saúde situada na localidade do Vau.
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Decretos 587/2009
Vigente
20/11/2009
Dá nominação Oscar Lopes Munhoz, a Unidade da Saúde situada à Rua Valdomiro Taborda Rocha, no bairro São José.
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Decretos 586/2009
Vigente
05/12/2009
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 585/2009
Vigente
03/12/2009
Nomeia os candidatos aprovados no concurso público
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Decretos 584/2009
Vigente
03/12/2009
Nomeia os candidatos aprovados no concurso público n° 008 / 2009
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Decretos 583/2009
Vigente
04/12/2009
Exonera a pedido do servidor que menciona
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Decretos 582/2009
Vigente
02/12/2009
Nomeia servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Direto II, Símbolo CC6.
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Decretos 581/2009
Vigente
02/12/2009
Exonera o servidor que menciona
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Decretos 580/2009
Vigente
02/12/2009
Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM EM 4,17% ( quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) e dá outras providências.
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Decretos 579/2009
Vigente
02/12/2009
Exonera o servidor que menciona
Detalhes

Decretos 578/2009
Vigente
02/12/2009
Nomeia servidor que menciona para cargo em comissão de Assessor Direto II, símbolo CC6.
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