Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretosInstrução NormativaLeisOutras LeisPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220011997199619941993199019841979

Número

Data de Publicação

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decretos 3399
• Instrução Normativa 1
• Leis 1545
• Outras Leis 1
• Portarias 3879

Status

• Revogado 66
• Vigente 4547

Ano

• 2024 264
• 2023 839
• 2022 751
• 2021 803
• 2020 618
• 2019 550
• 2018 494
• 2017 623
• 2016 594
• 2015 548
• 2014 495
• 2013 721
• 2012 540
• 2011 237
• 2010 258
• 2009 169
• 2008 50
• 2007 65
• 2006 64
• 2005 81
• 2004 10
• 2003 18
• 2002 12
• 2001 2
• 1997 1
• 1996 4
• 1994 4
• 1993 7
• 1990 1
• 1984 1
• 1979 1

Pesquisa Avançada

Decretos 1384/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1383/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1382/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1381/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1380/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1379/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1378/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2013
Súmula: Regulamenta o trabalho em jornada extraordinária
Detalhes

Decretos 1377/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2013
Súmula: Revoga Decreto de nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1376/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1375/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1374/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1373/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1372/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1371/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1370/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Revoga decreto de desapropriação que específica
Detalhes

Decretos 1369/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1368/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1367/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1366/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1365/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1364/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1363/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1362/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1361/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1360/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1359/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1358/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1357/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1356/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1355/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1354/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1353/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1352/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1351/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1350/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1349/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1348/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1347/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1346/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1345/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/01/2013
Súmula: Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes