Legislação

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Portarias 3428/2021

Súmula: Designa os membros que compõem a Comissão Permanente de Licitações
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Portarias 3427/2021

Súmula: Convoca Servidores para prestar serviços em regime de jornada estendida e dá outras providências
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Portarias 3426/2021

Súmula: Nomeação de servidor efetivo aprovado em concurso público
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Portarias 3425/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão.
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Portarias 3424/2021

Súmula: Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 056/2021, adjudicando o objeto do Edital ao vencedor.
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Portarias 3423/2021

Súmula: Determina a lotação do servidor que menciona.
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Portarias 3422/2021

Súmula: Aprova a escala de trabalho e de plantões para o período de setembro a outubro de 2021.
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Portarias 3421/2021

Súmula: Designa servidor para atuar como responsável técnico das obras e convênios do Município.
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Portarias 3420/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portarias 3419/2021

Súmula: Aprova a escala de plantões para o mês de outubro de 2021 para o Centro de Acolhimento Municipal.
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Portarias 3418/2021

Súmula: Designa o servidor que menciona para o exercício de função gratificada.
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Portarias 3417/2021

Súmula: Prorroga licença sem vencimentos para tratar de Assuntos Particulares ao servidor que menciona, nos termos do art. 99 da Lei 039/1994.
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Portarias 3416/2021

Súmula: Concede licença sem vencimentos para tratar de Assuntos Particulares ao servidor que menciona, nos termos do art. 99 da Lei 039/1994.
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Portarias 3415/2021

Súmula: Determina a lotação do servidor que menciona.
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Portarias 3414/2021

Súmula: Determina a lotação do servidor que menciona.
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Portarias 3413/2021

Súmula: Determina a lotação do servidor que menciona.
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Portarias 3412/2021

Súmula: Determina a lotação do servidor que menciona
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Portarias 3411/2021

Súmula: Concede o pagamento do adicional correspondente ao valor do nível B, classe 01 do Anexo III da Lei 591/2014, nos termos do §3º do art. 32 da Lei 591/2014, com redação alterada pela Lei 665/2015, decorrente da elevação da carga horária semanal da serv
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Portarias 3410/2021

Súmula: Convoca Servidores para prestar serviços em regime de jornada estendida e dá outras providências
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Portarias 3409/2021

Súmula: Dispõe sobre a exoneração, a pedido do servidor efetivo.
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Portarias 3408/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portarias 3407/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portarias 3406/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portarias 3405/2021

Súmula: Dispõe sobre a exoneração, a pedido do servidor efetivo.
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Portarias 3404/2021

Súmula: Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 055/2021, adjudicando o objeto do Edital ao vencedor.
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Portarias 3403/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portarias 3402/2021

Súmula: Institui a Comissão Especial de Seleção para os chamamentos públicos amparados na Lei Aldir Blanc.
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Portarias 3401/2021

Súmula: Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 051/2021, adjudicando o objeto do Edital ao vencedor.
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Portarias 3400/2021

Súmula: Designa servidores para constituir a comissão de avaliação de bens móveis na forma que especifica.
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Portarias 3399/2021

Súmula: Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 052/2021, adjudicando o objeto do Edital ao vencedor.
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Decreto 3398/2021

Vigente
31/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.
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Portarias 3398/2021

Súmula: Designa os servidores que menciona para responderem como Gestora e Fiscal do CONVÊNIO a ser firmado com o Instituto Água e Terra, visando à doação de um Caminhão Pipa.
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Decreto 3397/2021

Vigente
28/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
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Portarias 3397/2021

Súmula: Exoneração a pedido de servidor ocupante de cargo em comissão.
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Decreto 3396/2021

Vigente
28/12/2021
Suspende os efeitos do Decreto n° 3277/2021.
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Portarias 3396/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Decreto 3395/2021

Vigente
31/12/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
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Portarias 3395/2021

Súmula: Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Decreto 3394/2021

Vigente
22/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 31.679,07 (Trinta e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Sete Centavos) e dá outras providências.
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Portarias 3394/2021

Súmula: Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 044/2021, adjudicando o objeto do Edital ao vencedor.
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