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Legislação

Categoria

Instrução Normativa 1

Status

Ano

Decretos 1262/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/11/2012
Súmula: Define a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Detalhes

Decretos 1261/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: Exoneração de Servidor Ocupante de Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1260/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/11/2012
Súmula: Exoneração de Servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1259/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/11/2012
Súmula: Denominação de Logradouro RUA ERNESTINA CASTRO LANHOSO
Detalhes

Decretos 1258/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2012
Súmula: Denominação de Logradouro RUA FREI JOÃO ALFREDO LAZAROTO
Detalhes

Decretos 1257/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2012
Súmula: Denominação de Unidade Escolar CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI ERMINIO BORTOLETTO
Detalhes

Decretos 1256/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/11/2012
Súmula: Denominação de Logradouro Rua Miguel Leniar
Detalhes

Decretos 1255/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/11/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$607.632,89
Detalhes

Decretos 1254/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/11/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$70.022,00
Detalhes

Decretos 1253/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/11/2012
Súmula: Nomeação de servidores aprovados no Concurso Público nº. 001/2012 - Edital Convocação nº 001/2012 - Remanescentes
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Decretos 1252/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2012
Súmula: Denominação de Patrimônio - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO SABER
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Decretos 1251/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2012
Súmula: Denominação de Patrimônio - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLINHA MÁGICA
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Decretos 1250/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1249/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1248/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1247/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/11/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1246/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1245/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1244/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1243/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1242/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1241/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1240/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/10/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.267.171,47
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Decretos 1239/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/10/2012
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona (aterro sanitário)
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Decretos 1238/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/10/2012
Súmula: Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
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Decretos 1237/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/10/2012
Súmula: Nomeação de servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1236/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/10/2012
Súmula: Exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão
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Decretos 1235/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/10/2012
Súmula: Exeneração a pedido de servidor público.
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Decretos 1234/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2012
Súmula: Denominação de Logradouro - RUA ALCIDES FERREIRA E SILVA
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Decretos 1233/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2012
Súmula: Denominação de Logradouro - RUA JOAQUIM TABORDA ROCHA
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Decretos 1232/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/10/2012
Súmula: Exoneração a pedido de Servidor Público
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Decretos 1231/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2012
Súmula: Aposentadoria de Servidor Público
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Decretos 1230/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2012
Súmula: Aposentadoria de Servidor Público
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Decretos 1229/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2012
Súmula: Aposentadoria de Servidor Público
Detalhes

Decretos 1228/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2012
Súmula: Exoneração a pedido de servidor público ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1227/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/10/2012
Súmula: Determina a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, no período em que especifica
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Decretos 1226/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/10/2012
Súmula: Nomeia servidores públicos efetivos aprovados no Concurso Público 001/2012, convocados pelo Edital de Convocação 003/2012
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Decretos 1225/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/10/2012
Súmula: Nomeação de Servidor Público em Cargo em Comissão
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Decretos 1224/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2012
Súmula: Aposentadoria de Servidor Público Municipal
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Decretos 1223/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/09/2012
Súmula: Aposentadoria de Servidor Público Municipal
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