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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 3585/2023
Vigente
31/12/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2022 (contratação temporária de Motorista I e Motorista II).
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Decretos 3584/2023
Vigente
10/02/2023
Nomeia Comissão de Gestão Intersetorial Permanente de Atendimento Socioeducativo do Município de Reserva e fundamenta seu funcionamento e atribuições.
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Decretos 3583/2023
Vigente
25/01/2023
Concessão de afastamento de servidor para desempenho de mandato eletivo de vereador.
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Decretos 3582/2023
Vigente
25/01/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 004/2022 (contratação temporária de Médico, Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Civil).
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Decretos 3581/2023
Vigente
25/01/2023
Concede Cessão Funcional dos servidores que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – Reserva PREV.
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Decretos 3580/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023.
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Decretos 3579/2023
Vigente
21/01/2023
Declara a inidoneidade da empresa CONSTRUTORA MIRANTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.457.704/0001-01, para contratar licitar ou contratar com a Administração Pública e dá outras providências.
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Decretos 3578/2023
Vigente
21/01/2023
Altera a composição da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
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Leis 1474/2023
Vigente
27/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Leis 1473/2023
Vigente
27/12/2023
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1472/2023
Vigente
27/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1470/2023
Vigente
15/12/2023
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS “COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” NO MUNICÍPIO DE RESERVA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 1469/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município.
Detalhes

Leis 1468/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.865.000,00 (Um milhão e oitocentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1467/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1466/2023
Vigente
15/12/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes

Leis 1465/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 406.000,00 (Quatrocentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1464/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1463/2023
Vigente
15/12/2023
Instituí apoio ao Esporte e Cultura de Laçadores em Rodeios do Município e Reserva e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1462/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a licitar parque de diversão para garantir acesso gratuito, aos brinquedos do parque de diversões da Festa do Aniversário do Município de 2024.
Detalhes

Leis 1461/2023
Vigente
15/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.110, de 18 de fevereiro de 2021, e da outras providências.
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Leis 1460/2023
Vigente
15/12/2023
Promove alterações na Lei Municipal nº. 785/2017, conforme especifica.
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Leis 1459/2023
Vigente
28/12/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2024.
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Leis 1458/2023
Vigente
15/12/2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR FRANCISCO DE LIMA (DOCA) À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1457/2023
Vigente
15/12/2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO BOHAENCO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1456/2023
Vigente
27/12/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor SANDRO ALEX.
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Leis 1455/2023
Vigente
01/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1454/2023
Vigente
01/12/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 479.986,08 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1453/2023
Vigente
01/12/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor Aliel Machado Bark.
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Leis 1452/2023
Vigente
08/11/2023
Criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Reserva e dá outras providências.
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Leis 1451/2023
Vigente
08/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1450/2023
Vigente
08/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 462.000,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1449/2023
Vigente
08/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1448/2023
Vigente
08/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1447/2023
Vigente
08/11/2023
Institui a semana “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e da outras providências.
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Leis 1446/2023
Vigente
08/11/2023
Institui a Semana de Prevenção às Doenças Coronarianas e suas Consequências no Município e dá outras providências.
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Leis 1445/2023
Vigente
08/11/2023
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC e da Outras Providências.
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Leis 1444/2023
Vigente
08/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.710.000,00 (Um milhão, setecentos e dez mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1443/2023
Vigente
07/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.181,23 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.
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Leis 1442/2023
Vigente
08/11/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor Alexandre Maranhão Khury.
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