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Leis 804/2017
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição anual dos vencimentos aos servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 803/2017
Súmula: Revoga a Lei 742, de 14 de setembro de 2016.
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Leis 802/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 263.000,00
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Leis 801/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
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Leis 800/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 589.974,07 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Leis 799/2017
Súmula: Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Município de Cândido de Abreu e dá outras providências.
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Leis 798/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.
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Leis 797/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Leis 796/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.248.356,62
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Leis 795/2017
Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018.
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Leis 794/2017
Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva e dá outras providências.
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Leis 793/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 792/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
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Leis 791/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 790/2017
Súmula: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos, próximo aos locais que especifica no Município de Reserva, e dá outras providências.
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Leis 789/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 788/2017
Súmula: Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora e estabelece outras providências.
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Leis 787/2017
Súmula: Dispõe sobre normas e procedimentos para a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.
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Leis 786/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
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Leis 785/2017
Súmula: Dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo; Estabelece padrões de Vencimentos e Remuneração; institui Gratificações pelo exercício de funções de confiança, fixa os valores e critérios para concessão.
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Leis 784/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Leis 783/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 782/2017
Súmula: Altera a redação da Lei nº 160, 23 de maio de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Leis 781/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00
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Leis 780/2017
Súmula: Regulamenta a execução de serviços realizados pelo Município de Reserva a particulares, nos termos do Artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.
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Leis 779/2017
Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 769, de 13 de Fevereiro de 2017 e Promove alterações na Lei Municipal nº 606 de 01 de Outubro 2014, conforme especifica.
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Leis 778/2017
Súmula: Altera a redação da Lei n. 774, de 22 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.028,38 e dá outras providências.
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Leis 777/2017
Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
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Leis 776/2017
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor PASTOR FRANCISCO ISRAEL DO NASCIMENTO.
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Leis 775/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Reserva a realizar a cessão de servidores efetivos para órgãos ou unidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado do Paraná, com instalações sediadas no âmbito do Município de Reserva.
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Leis 774/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.028,38
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Leis 773/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 139.468,15
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Leis 772/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 529.872,57
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Leis 771/2017
Súmula: Altera a Lei 159, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providências.
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Leis 770/2017
Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
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Leis 769/2017
Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 606/2016, conforme especifica.
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Leis 768/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.600.000,00
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Leis 767/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
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Leis 766/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 350.000,00
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Leis 765/2017
Súmula: Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
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