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Leis 815/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências
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Leis 814/2017
Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná
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Leis 813/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
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Leis 812/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 362.473,89 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) e dá outras prov
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Leis 811/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 560.236,11 (quinhentos e sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais e onze centavos) e dá outras providências.
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Leis 810/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 809/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
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Leis 808/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Leis 807/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências.
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Leis 806/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 805/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.253.797,08 e dá outras providências.
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Leis 804/2017
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição anual dos vencimentos aos servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 803/2017
Súmula: Revoga a Lei 742, de 14 de setembro de 2016.
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Leis 802/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 263.000,00
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Leis 801/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
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Leis 800/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 589.974,07 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências.
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Leis 799/2017
Súmula: Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Município de Cândido de Abreu e dá outras providências.
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Leis 798/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.
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Leis 797/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Leis 796/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.248.356,62
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Leis 795/2017
Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018.
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Leis 794/2017
Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva e dá outras providências.
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Leis 793/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 792/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
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Leis 791/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 790/2017
Súmula: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos, próximo aos locais que especifica no Município de Reserva, e dá outras providências.
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Leis 789/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 788/2017
Súmula: Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora e estabelece outras providências.
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Leis 787/2017
Súmula: Dispõe sobre normas e procedimentos para a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.
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Leis 786/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
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Leis 785/2017
Súmula: Dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo; Estabelece padrões de Vencimentos e Remuneração; institui Gratificações pelo exercício de funções de confiança, fixa os valores e critérios para concessão.
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Leis 784/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Leis 783/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 782/2017
Súmula: Altera a redação da Lei nº 160, 23 de maio de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Leis 781/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00
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Leis 780/2017
Súmula: Regulamenta a execução de serviços realizados pelo Município de Reserva a particulares, nos termos do Artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.
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Leis 779/2017
Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 769, de 13 de Fevereiro de 2017 e Promove alterações na Lei Municipal nº 606 de 01 de Outubro 2014, conforme especifica.
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Leis 778/2017
Súmula: Altera a redação da Lei n. 774, de 22 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.028,38 e dá outras providências.
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Leis 777/2017
Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
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Leis 776/2017
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor PASTOR FRANCISCO ISRAEL DO NASCIMENTO.
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